Pra onde vai o dinheiro da contribuição sindical?

Recentemente fui ao Portal do Empreendedor e efetuei o cadastro do micro empreendedor Adão Braga – Serviços. No mesmo mês, usei o CNPJ para registrar o domínio adaobraga.com.br. Já paguei imposto ao governo de São Paulo. Paguei também a primeira parcela do imposto da empresa conforme estabelecido, o valor de R$ 61,10 (sessenta e um reais e dez centavos. Tudo conforme o que está no Portal do Empreendedor, seguindo a orientação do Sebrae através do 0800 570 0800.

O projeto de FORMALIZAÇÃO dos empreendedores individuais me agradou pela simplicidade e agilidade do processo. O custo mensal para o empreendedor e para UM funcionário registrado em carteira é de R$ 61,10 respectivamente.

Veja a imagem:

custo-empreendedor Se suas vistas não consegue ler a marcação em vermelho e azul, clique na imagem.

Mas, sempre há como tirar dinheiro de nós, empreendedores, empresários, empregados, empresas. Paguei esta semana a primeira parcela do EMPREENDEDOR, e também recebi uma Guia de Recolhimento de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. Ai, fui procurar informações sobre esta contribuição sindical, o que é, pra que serve, e se tenho que pagar.

A NATUREZA DA “CONTRIBUIÇÃO”

No site do Ministério de trabalho e emprego li que a contribuição é de NATUREZA TRIBUTÁRIA  e COMPULSÓRIA.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

Ou seja, mesmo não querendo CONTRIBUIR, sou COMPELIDO a fazê-lo.

Afirma ainda, que é baseado na lei da Constituição Federal Brasileira e independe de filiação ou não a qualquer sindicado. Funciona assim: Se você não é filiado a um sindicato, você tem que pagar para uma federação ou a uma confederação de sindicado, se não existe uma, pagar-se para uma FEDERAÇÃO … ou seja, você tem que pagar compulsoriamente esta contribuição para algum ente.

O art.. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Para que serve a contribuição?

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Diante do exposto pelo site do MTE, pensei: Caímos numa cilada, e acreditamos que o custo da formalização era só R$ 61,10, e a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO já está me cobrando mais do que o dobro deste valor. Veja abaixo:

fecomercioba

O Portal do Empreendedor afirma: QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. Liguei para o Sebrae: 0800 570 0800 e perguntei da obrigatoriedade do pagamento, a atendente do SEBRAE disse-me:

– Desconsidere a cobrança senhor. Não há necessidade do senhor contribuir com nenhum sindicado, federação ou confederação.

Enviei então pergunta para a FEDERAÇÃO do comércio do Estado da Bahia.

mensagemfecomercio 

O fato é que a contribuição é COMPULSÓRIA, tem a natureza tributária.

Me nasce o seguinte temor: E se, quando for ao banco abrir uma conta para a empresa, solicitar um capital de giro, e ou outro tipo de atividade nas instituições públicas e lá me exigirem o pagamento desta contribuição?

Você sabe como é, não é?

Uma coisa puxa outra, e todas estas coisas vão pra um lugar só: AS CONTAS DOS SINDICATOS, DAS FEDERAÇÕES e CONFEDERAÇÕES, que depois, também, apoiarão e organizarão as greves dos professores sindicalizados, dos servidores da justiça sindicalizados, dos policiais sindicalizados, e de todas as categorias sindicalizadas recebem apoio e financiamento.

Está implícito o retorno para a origem: NÓS TODOS!

Meire
PelamordeDeus….mas nao da pra fazer mais nada, tudo tem suas entrelinhas e suas manerias de enfiar a mao no bolso do cidadao…e agora? vc vai protestar, cancelar, desistir?

Meire

Não vou desistir não Meire. Também não vou cancelar. Vou seguir o que está escrito no portal do empreendedor. Não pagarei até que seja exigido pagamento.

Beth
As receitas sindicais se dividem da seguinte forma: contribuições sindical, confederativa, assistencial e associativa.

Os arts. 578 e 579 da CLT prevêem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de “Contribuição Sindical”.
C/C

A cobrança da Contribuição Sindical encontra respaldo legal nos artigos 578 a 594, Título V, Capítulo III, Seção I e seguintes, da Consolidação das leis do Trabalho, com redação pelo Decreto Lei nº 27, de 14 de novembro de 1966. Acrescentando-se, que o disposto nos Arts. 578 e 579 da CLT deixam bem claro que a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical deriva, exclusivamente, da circunstância de alguém integrar uma categoria econômica ou profissional ou liberal. Não se faz preciso que seja associado ao sindicato.

Tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátrias orientam-se no sentido de atribuir natureza jurídica tributária à contribuição sindical, entendendo-a como contribuição no interesse de categoria econômica e profissional, encontrando-se inserta, portanto, na disciplina do art. 149 da Constituição Federal.

Já a Contribuição assistencial também chamada de taxa de reversão, contribuição permanente e fundo assistencial não é compulsória uma vez que o Art. 513, letra “e” da CLT, dispõe que, são prerrogativas dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

E a previsão do pagamento das contribuições assistenciais é estabelecida através de convenções coletivas, acordos coletivos ou em sentenças normativas, para o custeio de atividades assistenciais dos Sindicatos, as colônias de férias, ambulatórios, hospitais e obras semelhantes.

Uma boa indicação de leitura: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5634

***************************************************************

No meu caso, é complicado !!! Vou conversar com o contador e melhor me orientar, afinal, já pago anualmente um conselho de classe carérrimo e pelo que li há algumas limitações ao Empreendedor Individual…enfim…ainda estou decidindo..vou tirar dúvida com um dos procuradores responsavel pela área tributária e ai decidir o que faço !!! MEI, ME ou simplesmente uma autonomia.

Bjs queridão !!!

Fábio Mayer
Na prática, essa PORCARIA, esse ROUBO serve para:

– Treinar pelêgos sindicalistas que vivem falando em classe dominada e clase dominante;
– Erguer sedes suntuosas de federações inúteis de trabalhadores e empresários;
– Pagar carrões e mordomias para diret]orias de sindicatos;
– Fazer financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Beth
Adão, o C/C que coloquei no texto significa copia e cola. Hummm ficou mal posicionado dentro do contexto !!! Mas foi um texto que achei de uma advogada tributarista.

Tb tenho a mesma posição do Fábio. Já pensou como estaria ferrada? OAB, sindicato das secretarias executivas e sindicato dos guias de turismo? A OAB pelo menos, não é sindicato e faz muito pela categoria…vale o preço que pagamos de anuidade !!! O resto…o contador resolverá !

Bjs

claudia
muito boa sua reposta aminha duvida,pena que somos praticamente obrigados a contribuir
antonio jose martins da silva
dessa contribuiçao sindical é repassado algum valor para o sindicato municipal.
Nelson Grohs
Não façam confusão, esta contribuição é do sindicato patronal.
Os empresários também são obrigados a pagar o chamado imposto sindical que destina-se aos sindicatos patronais e federações patronais, que no final das contas acaba patrocinando jatinhos e toda estrutura dos dirigentes da FIESP.
Ambos os impostos são uma aberração, tanto o patronal como o dos trabalhadores, bem como a contribuição que banca o Sistema “S”.

No caso do Imposto Sindical dos trabalhadores, ele financia os sindicatos *cartoriais e pelegos. Os sindicatos atuantes são financiados pela contribuição dos seus sócios, quanto mais o trabalhador se sentir representado pelo seu sindicato mais sócios este sindicato terá.

*diz-se sindicato cartorial aquele que não existe de fato, existe apenas no cartório, pois não atua.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *